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Norma:

Resolução SEFAZ Nº 24 DE 28/11/2022Altera a Resolução NFG nº 05, de 25 de março de 2013, que disciplina a pontuação dos cidadãos no Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - Nota Fiscal Gaúcha, e revoga o art. 1º da Resolução NFG nº 23, de 17 de novembro de 2022.


Comunicado SRE Nº 12 DE 30/11/2022Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de dezembro de 2022.


Ato COTEPE/ICMS Nº 108 DE 29/11/2022Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.


Despacho CONFAZ Nº 72 DE 29/11/2022Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.


Resolução CVM Nº 173 DE 29/11/2022Altera as Resoluções CVM nº 80, de 29 de março de 2022, CVM nº 160, de 13 de julho de 2022, e CVM nº 161, de 13 de julho de 2022.


Solução de Consulta COSIT Nº 44 DE 16/11/2022Assunto: Obrigações Acessórias


Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 5 DE 29/11/2022Dispõe sobre os efeitos da solução de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira.


Resolução CFA Nº 621 DE 29/11/2022Dispõe sobre o Acervo Técnico Profissional de pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.


Portaria SEFAZ Nº 104-R DE 28/11/2022Dispõe sobre os aspectos técnicos do selo fiscal de controle e procedência e seus sistemas de gestão nos termos do art. 543-Z-Z-Z-L do RICMS/ES e dá outras providências.


Portaria SEF Nº 35 DE 24/11/2022Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme o algarismo final da placa do veículo, para o exercício de 2023, e dá outras providências.



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